Estupro

Estupro, liberdade sexual e o STJ

Por: Flávio Bertelli

Essa decisão do STJ de absolver um acusado de estupro a menores de 12 anos, por si só, já é absurda. Mais ainda, tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". Na linguagem empolada dos tribunais, o STJ entendeu "que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual". Hoje mesmo eu postei aqui um comentário desse mesmo STJ sobre uma decisão que enfraquece a Lei Seca e fiz alguns comentários. Lembremos que a Lei da Ficha Limpa só teve decisão favorável por pressão da opinião pública. Com traços ainda da Monarquia, o Judiciário é o Poder mais favorável à manutenção do patrimonialismo que sucede o regime monárquico - e que persiste fortemente ainda hoje.
A propósito, é preciso que se discuta urgentemente sobre a sexualização precoce que assola nossa sociedade. Meninas na idade das vítimas são bombardeadas o tempo todo pelo marketing agressivo que exibem imagens de corpos nus de mulheres namoradas de "celebridades", apresentadas como símbolos de sucesso.
Será que haveria 'liberdade sexual' para tais crianças, meretíssimos?